Restaurante Questão de Gosto
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PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

O Restaurante Questão de Gosto participa do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Confira abaixo como funciona o programa e quais são seus benefícios:

O que é?

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.


Qual é o objetivo do PAT?

Melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.


Quem pode participar do PAT?

Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados.


Qual a participação do trabalhador no PAT?

De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 3 de 1 março de 2002, a participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição.


Benefícios para o trabalhador:

  • Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
  • Aumento de sua capacidade física;
  • umento de resistência à fadiga;
  • Aumento de resistência a doenças;
  • Redução de riscos de acidentes de trabalho.

Benefícios para a empresa:

  • Aumento de produtividade;
  • Maior integração entre trabalhador e empresa;
  • Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
  • Redução da rotatividade;
  • Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
  • Incentivo fiscal (dedução de até 4% no imposto de renda devido).

Vantagens em contratar uma consultoria em seu estabelecimento:

  • Ausência de vínculo empregatício;
  • Diminuição de encargos trabalhistas e previdenciários;
  • Redução de custos;
  • Concentração dos recursos e esforços da empresa em sua própria área produtiva e especializada, elevando o nível de qualidade do produto e sua competitividade no mercado.